Paula Lemos recebe redução de orçamento da Câmara pela primeira vez na história.
prefeitura de Barretos
A prefeita Paula Lemos recebeu no Paço Municipal, na tarde de terça-feira, 20 de abril/21, o presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Henrique Correa para receber o documento com a previsão de despesas do Poder Legislativo para o ano de 2022.
O encontro foi acompanhando pelos vereadores Bodinho, Lupa, Rodrigo Malaman, Raphael Silvério e Ângelo Tegami.
De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara para 2022 poderia chegar a R$ 17.948.000,00. Porém, após uma redução dos investimentos em infraestrutura, congelamento de salários por conta da pandemia e digitalização de processos legislativos, o valor será reduzido para R$ 16 milhões, sendo possível a diminuição de R$ 1,9 milhão no orçamento.
A prefeita Paula Lemos, por meio de amplo diálogo com os vereadores, assumiu o compromisso de possibilitar que cada vereador proponha emendas ao orçamento de até R$ 58 mil cada um para o orçamento 2022. "Demonstra a capacidade de construir pontes e promover amplo diálogo com todos os poderes. Além disto, este diálogo permite com que o investimento público chegue às pessoas que mais precisam, a quem dedicamos cada minuto do nosso governo", afirmou Paula.
ENTENDA
Anualmente, até o mês de abril, os órgãos da Administração Municipal (Secretarias Municipais, SAAEB, Instituto de Previdência e Câmara) precisam encaminhar ao Poder Executivo uma previsão de gastos para o ano seguinte.
Esses dados são organizados para compor as três peças do Orçamento do Município:
PPA (Plano Plurianual) – a cada quatro anos com validade pelos próximos 4 anos;
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – anualmente com validade para os próximos 3 anos;
LOA (Lei Orçamentária Anual) – anual a ser aprovada até a última sessão ordinária do parlamento, em dezembro.
PPA e LDO serão debatidos pelos vereadores e a população por meio de Audiência Pública no mês de maio e precisam ser aprovadas até 30 de junho.
Já a LOA é debatida em Audiência Pública no mês de outubro e precisa ser aprovada pelos vereadores até 31 de dezembro.
Fonte: Imprensa prefeitura de Barretos
