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Bolsonaro sanciona lei que permite a doação de alimentos

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro... sancionou sem vetos o projeto que autoriza estabelecimentos como bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos. A sanção foi publicada no início da madrugada de ontem (24) no Diário Oficial da União (DOU). A doação, segundo a proposta, será permitida desde que os itens ainda estejam próprios para o consumo – e a punição só ocorrerá se ficar comprovado que algo estragado foi doado de forma intencional. As doações poderão ser feitas a populações carentes ou vulneráveis como, por exemplo, os sem-teto. Esse processo poderá ser intermediado por entidades beneficentes ou pelos governos. 

 

Fonte: jornal de Barretos

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