Moraes mantém processo de impeachment de Witzel na Alerj

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (28) a retomada do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo após determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão de Moraes revogou, portanto, decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que havia determinado que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) formasse uma comissão especial para conduzir o processo de impeachment.

Na época, a decisão de Toffoli jogou o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero. Agora, contudo, Moraes manteve o rito do impeachment ao afirmar que não houve irregularidade na formação da primeira comissão.

“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, argumentou Moraes.

Fonte: r7