PROCON Barretos realiza ações de fiscalização com a ANTT no terminal rodoviário

A equipe de fiscalização do PROCON Barretos realizou na quinta-feira, 16, uma operação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizando sete atos fiscalizatórios no Terminal Rodoviário do município de Barretos. 

O PROCON Barretos havia recebido denúncias sobre o descumprimento da reserva gratuita de passagens em linhas interestaduais, o que motivou ação. O foco principal da operação foi assegurar o cumprimento da reserva de passagens gratuitas a pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de fiscalizar o cumprimento dos horários de atendimento.

Os fiscais do PROCON Barretos verificaram também questões que dizem respeito ao Código de Defesa do Consumidor, tais como: disponibilidade de precificação, afixação de placa informativa de atendimento preferencial, informação do horário de funcionamento dos guichês. Além do cumprimento do art. 1°, II, "r" da RESOLUÇÃO Nº 233/2003, esta dispõe que a empresa prestadora do serviço é obrigada a informar, por escrito, a recusa na reserva da passagem quando encerrar a quantidade de vagas destinadas; dentre outras normas que podem implicar em prejuízos ao consumidor.

Já a ANTT fiscalizou questões em relação à legislação federal de transporte de passageiros interestadual, com ênfase em direitos às gratuidades legais.

Iniciada com um dia de atividades especiais na sede do PROCON Barretos na quarta-feira, 15 – Dia do consumidor –, a programação da semana conta ainda com ações de conscientização e entrega de kits informativos, para comerciantes e lojistas. Essas ações são realizadas nesta sexta-feira, 17, no calçadão e no sábado, 18, no North Shopping Barretos. 

O PROCON Barretos presta atendimento aos consumidores na Avenida 23, nº 720, de segunda a quinta-feira, das 9 às 16h, e na sexta-feira, das 9 às 15h.